ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO OU ESTADO DITATORIAL?

Infelizmente ainda somos um país em desenvolvimento do Estado Democrático de Direito, saimos recentemente de um Estado Ditatorial onde existiam parcos Direitos dos Cidadãos. Com a Constitução da República Federativa de 1988 estipularam-se normas programáticas e de organização estatal, como também, o Poder Legiferante, vislumbrando o passado ditatorial e com visão ampla, pretendendo dar LIMITES AOS "PODERES ESTATAIS", descreveram Direitos e Garantias Fundamentais, que são, pela doutrina, elevados aos chamados DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO.

Tais colocações e disposições constitucionais não teem sido respeitas pelo Estado que constantemente, na pessoa de seus agentes, exorbita os poderes a eles conferidos e limitados pela própria Carta Magna.

O grau de GRAVIDADE da situação reflete-se quando perde-se totalmente a noção do certo e do errado e atualmente para o Estado tudo pode. Se esquecem dos Direitos dos Cidadãos, das Leis impostas à todos de forma geral e irrestrita. Vemos pessoas "de bem" sendo mortas, os serviços não funcionam, creditado tudo, à falta de punibilidade daqueles que agem em desconformidade com a norma jurídica, sem dever de cuidado ou mesmo com vontade manifesta de "USAR" do poder de servidor em benefício próprio, de terceiro ou de utilizar de má-fé para ego pessoal ou mesmo em cumprimento de ordens ilegais.

Um Estado que tenta resolver os problemas que ele próprio cria, corrompendo Direitos Fundamentais. Lembramo - nos do brocardo de que "não se pode trazer para si a própria torpeza".

Ora, se o próprio Estado possui uma "Força Policial" para prover a Segurança dos Cidadãos (Dever), não consegue realizar a função básica a ele determinada e em contraposição HUMILHA, mata, lesa o próprio Cidadão "de bem" em nome de uma pseudo segurança, tomando para si sua própria torpeza,... PARAMOS POR AQUI!

Será que estamos realmente num Estado de Direito???