Infelizmente ainda somos um país em desenvolvimento do Estado Democrático de Direito, saimos recentemente de um Estado Ditatorial onde existiam parcos Direitos dos Cidadãos. Com a Constitução da República Federativa de 1988 estipularam-se normas programáticas e de organização estatal, como também, o Poder Legiferante, vislumbrando o passado ditatorial e com visão ampla, pretendendo dar LIMITES AOS "PODERES ESTATAIS", descreveram Direitos e Garantias Fundamentais, que são, pela doutrina, elevados aos chamados DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO.
Tais colocações e disposições constitucionais não teem sido respeitas pelo Estado que constantemente, na pessoa de seus agentes, exorbita os poderes a eles conferidos e limitados pela própria Carta Magna.
O grau de GRAVIDADE da situação reflete-se quando perde-se totalmente a noção do certo e do errado e atualmente para o Estado tudo pode. Se esquecem dos Direitos dos Cidadãos, das Leis impostas à todos de forma geral e irrestrita. Vemos pessoas "de bem" sendo mortas, os serviços não funcionam, creditado tudo, à falta de punibilidade daqueles que agem em desconformidade com a norma jurídica, sem dever de cuidado ou mesmo com vontade manifesta de "USAR" do poder de servidor em benefício próprio, de terceiro ou de utilizar de má-fé para ego pessoal ou mesmo em cumprimento de ordens ilegais.
Um Estado que tenta resolver os problemas que ele próprio cria, corrompendo Direitos Fundamentais. Lembramo - nos do brocardo de que "não se pode trazer para si a própria torpeza".
Ora, se o próprio Estado possui uma "Força Policial" para prover a Segurança dos Cidadãos (Dever), não consegue realizar a função básica a ele determinada e em contraposição HUMILHA, mata, lesa o próprio Cidadão "de bem" em nome de uma pseudo segurança, tomando para si sua própria torpeza,... PARAMOS POR AQUI!
Será que estamos realmente num Estado de Direito???
